A RT Projetos Incentivados está no mercado desde antes da vigência da Lei de Incentivo ao Esporte. Nossa participação em reuniões com autoridades públicas e com os principais desportistas do Brasil, nos trouxe muita bagagem para representarmos entidades de todo Brasil.
Desde a promulgação da Lei 11.438/06, até sua regulamentação pelo Decreto 6.180/07, acompanhamos todas as suas alterações e suas duas prorrogações, passando pelo Congresso Nacional.
Logo que permitido, a RT Projetos Incentivados passou a acompanhar todas as Reuniões Técnicas da LIE em Brasília, obtendo informações precisas para poder elaborar projetos conforme entendimentos da comissão avaliadora, denominada: Comissão Técnica da Lei de Incentivo ao Esporte.
E nossa missão é poder alavancar novos projetos com propósitos, colocando em prática todo o conhecimento obtido e amor pelo esporte, que é o que nos move por mais de 15 anos. 💙RT Projetos Incentivados cuida detalhadamente do desenvolvimento de projetos que possam se enquadrar à Lei Paulista de Incentivo ao Esporte. Temos plena convicção de que a Lei Paulista será em curto espaço de tempo o melhor campo de trabalho para entidades desportivas que pretendam ascender no esporte.
A Lei Paulista de Incentivo ao Esporte oferece condições de igualdade às entidades desportivas do Estado de São Paulo, pois a legislação impõe limitação de até 03 projetos por ano e o limite de cerca de R$ 1.000.000,00 para cada proponente por exercício fiscal.
Art. 3º, V, da Lei 11.438/06 – proponente: a pessoa jurídica de direito público, ou de direito privado com fins não econômicos, de natureza desportiva, que tenha projetos aprovados nos termos desta Lei.
Art. 3º, VIII, Decreto 6.180/07 – Para efeito deste Decreto, considera-se: VIII – proponente: pessoa jurídica de direito público, ou de direito privado com fins não econômicos, de natureza desportiva, que tenha projetos aprovados nos termos desta Lei.
Patrocinador – Pessoa Física ou Jurídica, contribuinte de Imposto de Renda, que apóie projetos desportivos ou paradesportivos aprovados pelo Ministério do Esporte...
Doador - Pessoa Física ou Jurídica, contribuinte de Imposto de Renda, que apóie projetos desportivos ou paradesportivos aprovados pelo Ministério do Esporte...
As entidades que possuam projetos aprovados e que consigam captar os recursos, podem adquirir equipamentos e materiais esportivos, pagar adequadamente os salários dos profissionais envolvidos, ex., professores, técnicos, preparadores físicos, nutricionistas, etc. Podem ainda, desde que o imóvel onde são desenvolvidas as aulas ou treinamentos pertença à entidade proponente, promover reformas ou adequações para desenvolvimento da atividade fim.
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