Temos convivido com a Lei de Incentivo ao Esporte desde sua implementação. Passamos por diversas mesas de relatoria, dezenas de funcionários e estagiários. Até aí faz parte do jogo, entretanto atualmente estamos vivenciando inúmeros retrocessos provocadores de atrasos em análises processuais e insegurança processual aos proponentes.
Há inúmeras situações prejudiciais, uma delas é o fato acima indicado sobre o fato de haver muita alteração das pessoas que analisam processos, pois se uma entidade propõe um pedido num ano, este é analisado de uma forma. Propondo pedido assemelhado no ano seguinte, alteram os analistas e as exigências mudam com pedidos de informações absurdas. Esta situação é inaceitável e ao tentarmos argumentar sobre o caso, como ocorreu com um cliente meu nesta segunda feira, fui atendido com tom de ameaça pelo Analista. Vejam a que ponto chegamos, sendo óbvio que Diretoria nem faz ideia de que isso ocorre.
Outras questões causadoras de estranheza são aquelas cujo entendimento pela Relatoria já estava consolidado, como por exemplo a inclusão de questões relacionadas à divulgação das atividades dos projetos na Atividade Fim, pois a própria legislação DETERMINA a ampla exposição do projeto aos meios de comunicação disponíveis, portanto Assessoria de Imprensa, Manutenção de Site e tudo mais que pretenda divulgar o plano de trabalho deve ser incluso na Atividade Fim.
Surpresas apareceram também nos projetos de Corrida de Rua. Tempos atrás tivemos avanço nessa modalidade, pois havia muita intermediação, isto é, empresas utilizavam-se de entidades “barriga de aluguel” para apresentar pleitos, aprovavam, captavam recursos e cobravam valores comuns ao mercado de corridas dos participantes. Para mim, ato ilegal. Para a LIE também, tanto que acabaram com isso, limitando os valores de inscrição dos participantes a custos populares. Aplausos à Mesa da época. Ocorre que de algumas semanas para cá, os projetos que indiquem como “manifestação” a Participação e não o Rendimento, membros da Mesa começaram a glosar sistemas de marcação de tempo eletrônico, por meio de pulseiras, ou fitas com sensores. Por quê? Porque o corredor completamente amador não pode sentir a sensação de participar de uma atividade como se fosse um “profissional”. O custo no todo não onera o projeto e traz mais vontade do “atleta” em se inscrever em outras provas, permitindo que se emprenhem em mais treinamentos, trazendo consequentemente mais saúde à população.
O pensamento específico quanto aos valores não pode ser fechado. Abrir a mente com uma visão mais ampla, enxergando o que é bom para o esporte e para a população é mais importante do que simplesmente se glosar um item por imaginar excesso de gasto de verba pública. A matéria está aberta ao debate. Abraços em todos e Bons Projetos.
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